Projeto Integrado Tecnologia em Segurança Pública: Guia Completo CPI COVID

O Projeto Integrado Tecnologia em Segurança Pública: Guia Completo CPI COVID une teoria e prática em cenários reais de gestão pública de crise. Focado na CPI COVID-19 do Senado Federal, este guia explora procedimentos de direito público, investigações civis e criminais durante a pandemia. Ideal para estudantes de Tecnologia em Investigação e Perícia Criminal.

Desenvolvido para faculdades, este Projeto Integrado CPI COVID analisa o relatório final da comissão, destacando crimes como infração a medidas sanitárias e corrupção. Aprenda a conectar disciplinas como direito penal, gestão de segurança pública e perícia.​

Importância das CPIs no Direito Público

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são ferramentas constitucionais para fiscalizar o Executivo. Prevista no art. 58, §3º, da Constituição Federal de 1988, a CPI tem poderes judiciais para apurar fatos determinados por prazo certo.​

Criada pelo Senado, a CPI COVID-19 investigou omissões e irregularidades na pandemia, gerando um relatório de 1.288 páginas com 80 indiciamentos. Suas conclusões foram enviadas ao Ministério Público para ações penais.

• Podem ser conjuntas ou separadas entre Câmara e Senado.

• Exigem requerimento de 1/3 dos membros.

• Encaminham provas para responsabilização civil ou criminal.​

Situação Geradora: Contexto da Pandemia e Gestão de Crise

A gestão pública de crise na COVID-19 revelou falhas em protocolos sanitários e compras de vacinas. O Projeto Integrado Investigação e Perícia Criminal usa essa SGA para treinar análise crítica de evidências.​

A CPI identificou omissões que custaram vidas, como atrasos em imunizantes e promoção de tratamentos ineficazes. Estudantes devem mapear impactos em segurança pública e direito público.​

Profissionais de investigação criminal aplicam perícia para validar depoimentos e documentos falsos no relatório final.​

Crimes Analisados no Relatório Final CPI COVID

O relatório da CPI COVID lista tipificações penais chave. Cada crime exige perícia para coleta de provas em investigações civis e criminais.

Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268 CP)

Infringir determinações contra propagação de doenças contagiosas. Pena: detenção de 1 mês a 1 ano, mais multa. Aumenta 1/3 para agentes de saúde.​

Exemplo na CPI: Omissões em lockdowns e máscaras durante pico da pandemia.​

Falsidade Ideológica (Art. 299 CP)

Inserir declaração falsa em documento público ou particular. Pena: reclusão de 1 a 5 anos, mais multa. Foco em relatórios sanitários alterados.​

Na CPI COVID, casos de laudos médicos manipulados em hospitais como Prevent Senior.​

Corrupção Passiva (Art. 317 CP)

Solicitar ou receber vantagem indevida em razão de função pública. Pena: reclusão de 2 a 12 anos, mais multa.​

Investigada em contratos superfaturados de respiradores.​

Corrupção Ativa (Art. 333 CP)

Oferecer ou prometer vantagem a funcionário público para ato de ofício. Pena similar, com majorante se omissão ocorrer.​

Relatório aponta propinas em compras emergenciais durante crise.​

Como Elaborar seu Projeto Integrado Pronto

Para o Trabalho Investigação Criminal Faculdade, inicie com introdução à CPI, desenvolva análise dos crimes e finalize com soluções em perícia.

• Pesquise relatório oficial no site do Senado.​

• Cite ABNT: Constituição e Código Penal.​

• Inclua gráficos de indiciamentos para escaneabilidade.

Este Projeto Integrado CPI COVID completo exige originalidade, sem IA, para desenvolver autonomia.​

VERSÃO SNIPPET GOOGLE

Projeto Integrado Investigação e Perícia Criminal explora CPI COVID-19: crimes como art. 268 CP (infração sanitária), corrupção (arts. 317/333). Guia pronto para faculdade com análises de gestão pública e direito. Baixe relatório final!

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O que é Projeto Integrado Tecnologia em Segurança Pública: Guia Completo CPI COVID?

Atividade acadêmica que integra disciplinas para analisar casos reais, como CPI COVID, focando perícia e investigações.​

Projeto Integrado CPI COVID completo está disponível?

Sim, este guia oferece estrutura pronta: SGA, crimes e relatório análise para aprovação em faculdade.​

Como fazer Trabalho Faculdade Tecnologia em Segurança Pública sobre CPI?

Relacione art. 58 CF com crimes do CP; use relatório Senado para exemplos práticos de gestão de crise.​

Quais crimes foram investigados na CPI COVID?

Infração sanitária (art. 268), falsidade (299), corrupção passiva (317) e ativa (333) CP.​

Direito Público na Gestão Pública de Crise CPI COVID?

CPIs fiscalizam Executivo em pandemias, garantindo accountability via Ministério Público.​

TABELA DE PALAVRAS-CHAVE

DENSIDADE KEYWORD

Principal: 1.8% (otimizada em H1, intro e subtítulos). Secundárias: 0.5-1% natural. Long tail: distribuídas em FAQ e listas.

ESTRUTURA WORDPRESS

• Yoast/RankMath: H1 único, foco KW 1%, legibilidade >60, links internos 3+.

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SUGESTÃO LINKS INTERNOS

• /gestao-publica-crise-pandemia

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SUGESTÃO LINKS EXTERNOS

• Constituição Federal Art. 58​

• Relatório CPI COVID Senado​

• Código Penal Arts. 268-333​

BLOCO FINAL RETENÇÃO

Pronto para seu Projeto? Baixe modelo editável com análise expandida da CPI COVID. Inscreva-se para guias semanais de Projeto Integrado Tecnologia em Segurança Pública e dicas de aprovação em TrabalhoTecnologia em Segurança Pública Faculdade. Deixe comentário: qual crime da CPI mais te impactou? Compartilhe com colegas!

BOAS-VINDAS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM SEGURANÇA PÚBLICA
Prezado(a) aluno(a),
Seja bem-vindo(a) ao Projeto Integrado! Esta é uma oportunidade de aplicar os conhecimentos adquiridos nas disciplinas do semestre em uma situação realista e desafiadora que terá como foco a temática – ANÁLISES GERAIS E FUNDAMENTAIS DOS ASPECTOS DE GESTÃO PÚBLICA DE CRISE, PROCEDIMENTOS DE DIREITO PÚBLICO, INVESTIGAÇÕES CÍVEIS E CRIMINAIS, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19 (novo coronavírus (Sars-Cov-2), COM BASE NA CPI – COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, REALIZADA PELO SENADO FEDERAL BRASILEIRO.
Escolhemos essa temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas deste semestre e, também, para que você estudante possa consolidar um conteúdo recente no cotidiano mundial e brasileiro sobre os aspectos legais, que envolvem áreas específicas de Direito Público, Gestão de Crise, Procedimentos Cíveis e Criminais.
A OMS – Organização Mundial de Saúde, por meio de seu Diretor Geral – Tedros Adhanom, decretou em 11 de março de 2020, a Pandemia COVID-19, haja vista, o elevado estado de contaminação causado pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2).
Efetivamente, a partir de 11/03/2020 tudo mudou. A sociedade, as instituições públicas e privadas, os relacionamentos sociais, já não seriam mais os mesmos. A pandemia trouxe debates dos mais variados prismas, e que, impactaram a ordem social, legislativa e jurídica do Brasil.
A reflexão crítico-jurídica que se pretende realizar, será balizada pelo Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, instruída pelos requerimentos n. 1.371 e 1.372, de 2021 – Congresso Nacional – Senado Federal Brasileiro (Disponível em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/mnas?codcol=2441&tp=4 – Acesso em 27/01/2026), e outros textos pertinentes ao assunto.
Desfazendo-se de qualquer cunho político-ideológico que o tema possa trazer, a única intenção desse estudo crítico-jurídico, é aprofundar as análises e fundamentos de base jurídica, proporcionando ao estudante um levantamento dos dados e conteúdos inerentes ao seu curso, e o
desenvolvimento do conhecimento que será oportunizado de forma interdisciplinar, consoante os encontros síncronos e assíncronos no decorrer do curso.
Você terá a oportunidade de conectar teoria e prática, voltando-se para os desafios do mercado de trabalho.
Desejamos a você muito sucesso no desenvolvimento dessa atividade!
OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM
Você já deve ter percebido que, ao longo do curso, cada disciplina apresenta conceitos, ferramentas e práticas que, quando combinadas, formam o conhecimento que define o seu perfil profissional. O Projeto Integrado foi criado exatamente para unir tudo isso: é o momento em que você aplica, de forma prática e reflexiva, aquilo que aprendeu durante o semestre, demonstrando como a teoria se transforma em solução para desafios reais da sua área de formação.
Essa atividade é um componente curricular obrigatório e faz parte do seu processo de aprendizagem. Caso você não realize o projeto ou não atinja a pontuação necessária, será reprovado. Por isso, é fundamental dedicar-se com responsabilidade, planejamento e empenho. Afinal, o Projeto Integrado é uma oportunidade única de consolidar os conhecimentos adquiridos e mostrar o quanto você evoluiu academicamente. A pontuação mínima para aprovação deve ser verificada no Manual da Avaliação Continuada.
Mais do que uma avaliação, o Projeto Integrado é uma experiência de integração e construção de saberes. Ele propõe que você desenvolva um olhar crítico e criativo diante de uma situação-problema, analisando o contexto, aplicando conceitos das disciplinas do semestre e apresentando uma proposta de solução prática e bem fundamentada. Trata-se de um espaço para exercitar a autonomia intelectual, o pensamento científico e a capacidade de resolução de problemas, habilidades essenciais no mundo do trabalho e valorizadas em qualquer carreira.
O Projeto Integrado também tem como propósito aproximar você do saber científico, estimulando a produção de conhecimento acadêmico com base em normas da ABNT, algo indispensável à formação de um profissional ético, competente e preparado para lidar com dados, evidências e argumentos sólidos. Ao final, o mais importante é compreender que o Projeto Integrado não é apenas uma tarefa, é um processo de aprendizagem que une conhecimento, criatividade e prática profissional. Ele representa o seu compromisso com a formação de qualidade e o seu protagonismo como estudante.
Cada etapa concluída é uma oportunidade de aprender mais sobre si, sobre a sua área de atuação e sobre como transformar conhecimento em ação.
ORIENTAÇÕES INICIAIS
A partir da análise do contexto inicial apresentado, você, como futuro profissional, deverá desenvolverá uma atividade fundamentada nas disciplinas estudadas ao longo deste semestre.
Essa atividade visa aprimorar suas habilidades de leitura, interpretação e aplicação dos conhecimentos adquiridos, proporcionando uma compreensão mais profunda e crítica dos conteúdos abordados.
Por meio da leitura da SGA – Situação Geradora de Aprendizagem que segue abaixo, e também, da SP – Situação Problema destacada no próximo tópico, você estudante, deve elaborar uma produção textual, com respaldo teórico nas disciplinas que foram cursadas ao longo deste semestre.
SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA) É necessário assinalar a importância e o fundamento legal de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, independentemente do assunto que será tratado na investigação. Conforme artigo 58, parágrafo 3º, da Constituição Federal de 1988: Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação. § 3º As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em 27/01/2026 Assim, as CPIs são Comissões temporárias, designadas a desenvolver o papel de investigação de possíveis crimes cometidos por integrantes do Poder Executivo, e que envolvam outros Poderes
da República, Instituições Públicas e Privadas, bem como pessoas físicas e jurídicas, possuindo as CPIs poder de investigação próprios. No caso em questão, a CPI do COVID – 19, buscou investigar inúmeros crimes que pudessem ter sido cometidos pelos atores a serem investigados e supostamente envolvidos, conforme menciona o parágrafo anterior. Assim, elencamos alguns crimes a serem verificados no presente Projeto Integrado, como segue abaixo https://legis.senado.leg.br/comissoes/mnas?codcol=2441&tp=4 – Acesso em 27/01/2026:
1 – Infração de medida sanitária preventiva (art. 268 – Código Penal)
2 – Falsidade ideológica (art. 299 – Código Penal)
3 – Corrupção passiva (art. 317 – Código Penal)
4 – Corrupção ativa (art. 333 – Código Penal)
5 – Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 2 de junho de 1992)
6 – Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013)
7 – Crime contra humanidade (Decreto nº 4.388, de 2002 – Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, art. 7º, 1, k)
Nestes termos, consegue-se interagir com os Cursos da Área Jurídica e com os Cursos das Áreas de Gestão, pois, o conteúdo é inerente aos trabalhos realizados pelos profissionais dessas áreas, nos Setores Público e Privado da sociedade brasileira.
ATIVIDADE A SER REALIZADA
Agora, ao nos depararmos com a SP – Situação Problema a ser resolvida, pode-se verificar que, no decorrer da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito do COVID-19, várias pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas foram inquiridas, sendo que, ao final da CPI foi gerado o Relatório Final.
No Relatório Final gerado pela CPI, pode-se verificar várias tipificações penais e transgressões a legislação extravagante, que foram encaminhadas ao Ministério Público para possíveis proposituras das ações penais, enviadas ao Poder Judiciário para o devido processo legal.
Conforme verificado acima na SGA – Situação Geradora de Aprendizagem, elencamos alguns tipos penais e legislações que que foram possivelmente transgredidos, para análise do estudante, como segue abaixo:
1 – Infração de medida sanitária preventiva (art. 268 – Código Penal)
2 – Falsidade ideológica (art. 299 – Código Penal)
3 – Corrupção passiva (art. 317 – Código Penal)
4 – Corrupção ativa (art. 333 – Código Penal);
5 – Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 2 de junho de 1992)
6 – Lei Anticorrupção (Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013)
7 – Crimes contra humanidade (Decreto nº 4.388, de 2002 – Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, art. 7º, 1, k)
Assim, o estudante deverá relacionar a importância da abertura e condução de uma CPI, pesquisar e descrever o conceito e citar exemplos dos 07 (sete) itens acima elencados, utilizando como texto base o Relatório Final da CPI – COVID-19. Observar com atenção as orientações para execução do trabalho, descrita na página seguinte.
NORMAS PARA ELABORAÇÃO E ENTREGA DA ATIVIDADE
O trabalho final deverá ser realizado no arquivo denominado Modelo, disponibilizado no AVA, obedecendo os critérios a seguir:
a) Atenção aos prazos de postagens, acompanhe o cronograma das datas de postagem e correção das atividades em seu AVA.
b) A postagem no AVA deve ser em um único arquivo, em formato (Word ou pdf), com tamanho máximo de 10MB, conforme Modelo. O sistema irá disponibilizar para correção apenas o último arquivo postado.
c) O trabalho deverá ser realizado individualmente.
d)
O trabalho final deve ser original e, portanto, não poderá haver trabalhos idênticos aos de outros grupos ou com reprodução de materiais extraídos da internet. Os trabalhos plagiados serão invalidados, sendo os alunos reprovados na atividade. Observe que a prática do plágio constitui crime, com pena prevista em lei (Lei n.º 9.610/1998 e atualizações e o Artigo 184 do Código Penal), e deve ser evitada no âmbito acadêmico.
e)
Este trabalho interdisciplinar deve ser realizado integralmente pelo estudante, sem a utilização de ferramentas de Inteligência Artificial para substituir o processo de pesquisa, análise e escrita. O objetivo é desenvolver competências críticas, criativas e acadêmicas que só podem ser adquiridas pela prática consciente e autônoma. O uso de IA para elaborar
respostas prontas compromete a aprendizagem. Espera-se que cada estudante se envolva de forma ativa, refletindo e construindo o conhecimento com base em suas próprias habilidades.
f) Em caso de dúvida para elaboração do trabalho, você deverá buscar orientações com seu tutor a distância.
CRITÉRIOS DE CORREÇÃO
CRITÉRIOS PESO
Execução da Proposta
✓
Atendimento a todas as ações solicitadas na atividade.
✓
Cumprimento do objetivo solicitado na proposta.
✓
Presença de introdução, desenvolvimento e considerações finais, conforme indicado na proposta.
✓
Qualidade técnica das imagens apresentadas, com atenção à resolução e nitidez, quando se aplicar.
60%
Linguagem e Comunicação
✓
Clareza na comunicação das ideias.
✓
Norma padrão, ortografia, aspectos redacionais, coesão e coerência.
30%
Normalização
✓
Presença de citações de autores e obras no decorrer do trabalho (quando se aplicar).
✓
Inclusão adequada das referências bibliográficas utilizadas.
10% TOTAL 100%
Desejamos uma ótima atividade!
Equipe de Professores